Processo 169377/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 16:04
Autuado em 05/04/2011 16:04
Oficio de encaminhamento 083/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 132/2012 da Segunda Câmara, de 18/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
11/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUITANDINHA
Interessado VALFRIDO EDUARDO PRADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2013 15:39 94517/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/07/2012 16:11 do Protocolo 481955/12
21/06/2012 13:29 Juntada de AR Oficio 766/12 OPD-GP
18/06/2012 12:13 AR- de devolução dos Autos físicos
03/02/2012 08:23 do Protocolo nº 4316-4/12, referente a Resposta ao Ofício 1983/11-CC-PF
12/01/2012 13:37 Juntada de AR ofício 1983/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/12/2011 Ofício de Contraditório   1983/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2012 449 Despacho Processual Diverso nº 1570/2012
18/04/2012 385 Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2012
05/04/2012 377 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 11/04/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2951/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7202/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2012 09:13 DP  
20/07/2012 15:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 777/2012 -
19/07/2012 16:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 282/2012 -
19/07/2012 09:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1543/2012 -
19/07/2012 09:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1570/2012 -
06/06/2012 16:46 DEX Instrução nº 378/2012 -
06/06/2012 16:40 GCNB  
04/06/2012 12:43 DP Informação nº 4420/2012 -
30/05/2012 09:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 766/2012 -
15/05/2012 10:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 519/2012 -
15/05/2012 10:15 DEX Instrução de Cobrança nº 156/2012 -
15/05/2012 10:15 DEX Informação nº 1003/2012 -
15/05/2012 10:15 DEX Informação nº 1004/2012 -
02/05/2012 09:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 733/2012 -
24/04/2012 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 259/2012 -
11/04/2012 14:49 S2C Certidão de Publicação DETC nº 687/2012 -
11/04/2012 14:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2012 -
13/03/2012 09:48 GCNB  
08/02/2012 08:39 SMPjTC Parecer nº 2620/2012 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Quitandinha. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
12/12/2011 16:17 DCM Instrução nº 247/2012 - MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidade Material. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/12/2011 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 1983/2011 -
12/12/2011 15:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1723/2011 -
12/12/2011 15:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2951/2011 -
20/06/2011 20:28 DCM Instrução nº 3284/2011 - MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 16:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7202/2011 -

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